O fim da carta-frete
Uma conquista para o caminhoneiro autônomo
Em 2010 o governo federal aprovou o fim da carta-frete e mudanças no pagamento dos caminhoneiros autônomos, uma conquista que vai mudar a vida de cerca de 1,12 milhão de motoristas. Agora esses profissionais podem comprovar renda e fazer financiamentos.
A carta-frete era usada há 50 anos no mercado de transporte de carga. O documento não tinha valor fiscal, era emitido pelas próprias empresas sem permissão legal e dificultava a vida do caminhoneiro, pois ele só podia descontá-lo nos postos de combustível que tivessem convênio com a empresa que o contratou. Além disso, o uso da carta-frete fazia com que o governo deixasse de arrecadar cerca de R$ 44 bilhões em impostos.
A nova lei define como deve ser o pagamento do frete no transporte rodoviário brasileiro. Um dos meios é o depósito direto na conta do caminhoneiro. Outras formas serão definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No dia 15 de dezembro passado a Agência realizou uma audiência pública para receber sugestões sobre a regulamentação das formas de pagamento.
O presidente da União Nacional dos Caminheiros (Unicam), José Araújo China da Silva, participou da audiência e contribuiu com duas sugestões: acrescentar mais um inciso na lei, para que as administradoras que fazem o pagamento não estejam vinculadas às distribuidoras de combustível, pois isso faria voltar às práticas da carta-frete; e que as administradoras disponibilizem pelo menos um posto de atendimento em cada estado do Brasil, funcionando em horário comercial e próximo das rodovias.
